Projeto que garante espaços exclusivos para soltar pipas será votado em 2ª discussão nesta quarta-feira (15)


PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.656/18, devidamente aprovado: 
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/18, Processo nº 227.479, com emenda, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “dispõe sobre a instalação de pipódromos no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. 
O projeto pretende criar locais que possibilitem às pessoas de soltarem pipa com segurança, além disso a proposta vai promover cultura e socialização e também prevê a promoção anual de festivais e campeonatos de pipas.  
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/18, Processo nº 227.288, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 89, de 01 de dezembro de 2014, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Botânico de Campinas – Parte 2ª e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto autoriza que áreas do Jardim Botânico sejam alienadas exclusivamente para moradores vizinhos aos locais, já que trata-se de áreas que originalmente eram utilizadas como passagens de pedestres, mas que com o passar do tempo perdeu sua função e, inclusive, passou a ter um uso indevido, como por exemplo, o descarte de lixo e entulhos. Na justificativa, o Executivo argumenta que a venda dessas áreas, além de seremincorporadas aos proprietários lindeiros, contribuirão para o ingresso de recursos aos cofres públicos por meio do acréscimo dos tributos. 
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/18, Processo nº 226.232, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da municipalidade, localizada no loteamento Jardim Capivari, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza a instituição de servidões, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
As áreas que serão desafetas são passagens de pedestres que eram utilizadas pelos moradores da comunidade para atingir as vias públicas por ela interligadas e atualmente não tem mais aproveitamento isolado. O projeto autoriza a venda para os proprietários lindeiros, instituindo áreas para viela de passagem de águas pluviais. 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/18, Processo nº 227.286, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a lei nº 9.398, de 07 de outubro de 1997, que ‘obriga os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a possuírem um responsável por ações sanitárias e a adotarem um livro destinado ao registro das condições sanitárias na forma que especifica e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
A lei que será revogada porque já existe legislações Federal e Estadual que tratam sobre as obrigações sanitárias dos estabelecimentos que estão sujeitos à fiscalização de proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, no município de Campinas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 379/15, Processo nº 220.585, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia Municipal do Laringectomizado”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 
A data será comemorada no dia 11 de agosto e tem como objetivo promover a detecção precoce do câncer de laringe, divulgando para a população as formas de prevenção e tratamento. Além disso a proposta prevê programas educacionais, seminários, palestras, reuniões de apoio, entre outros, necessários ao processo terapêutico.  
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/18, Processo nº 226.880, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Pedro Carlos de Oliveira Neto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado nasceu em Campinas e, após trabalhar vários anos como garçom, resolveu abrir o restaurante Fogão Mineiro no distrito de Sousas considerado um dos melhores restaurantes especializados em comida mineira da região. Sua marca expandiu-se para outras unidades em shoppings da cidade que hoje, juntas, empregam cerca de 100 pessoas.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/18, Processo nº 227.177, de autoria do senhor Campos Filho, que “denomina Praça João Roberto Beltramelli um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 
A praça que será denominada possui 454,85m² pertence ao loteamento Vila Abaeté, entre a Rua Francisca Bersini Buffo, a Quadra A e a Avenida Elza Terosso Alita, no mesmo loteamento. 
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/18, Processo nº 226.732, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Suely da Veiga Torres”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
A homenageada é psicóloga e presta serviços na área da saúde desde 1998 no Instituto Padre Haroldo que atende pacientes com dependência química.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/18, Processo nº 227.180, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Rua José Tadeu Pereira uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 
A via que será denominada fica no Residencial Cittá di Salerno, com início na Rua Carlos Alberto Sant’Anna (Rua 10) e término na Rua 11, no mesmo loteamento.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/18, Processo nº 227.235, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Cel. Germano Denisale Ferreira” uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 
A praça possui área de 210 m², pertence ao Jardim Alto Cambuí e fica entre os dois braços da Rua Alexander Fleming e a Rua Dona Carolina Prado Penteado, no mesmo loteamento. O Coronel Germano Denisale foi comandante do 8º BPM, idealizador do Mausoléu dos PMs no Cemitério da Saudade e introdutor do patrulhamento aéreo em Campinas.
11) Matérias adiadas de Reunião anterior.
12) Discussão e votação de moção.
13) Discussão e votação de ata. 
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 9 de agosto de 2018.
Fonte: CMC
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