Projetos de Leis

 Conheça os projetos de lei apresentados pelo vereador Fernando Mendes na cidade de Campinas/SP. 

Atualizado em 30/09/2021



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2017

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 



  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 347/2017
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2017
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES.





  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2017
  • DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS ESSENCIAIS DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 8.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 








2018

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 


  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2018
  • DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.


PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 









2019

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 


  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2019
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE BLINDAGEM BALÍSTICA NAS VIATURAS DE EMPREGO TÁTICO E DE PATRULHAMENTO PADRÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.






PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 









2020

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 


  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2020
  • RECONHECE A MÚSICA REGGAE E OS EVENTOS RELACIONADOS A ESSE ESTILO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2020
  • DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA ACERCA DOS RISCOS QUE A SUBSTÂNCIA CARAMBOXINA, EXISTENTE NA FRUTA CARAMBOLA, PODE CAUSAR À SAÚDE DE PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2020
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DO PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL “CARLOS GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 



2021

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 







PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 








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