Projetos de Leis

 Conheça os projetos de lei apresentados pelo vereador Fernando Mendes na cidade de Campinas/SP. 

Atualizado em Fevereiro/2024

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2024

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS

2023

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2023
• DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A TOCA DE ASSIS IRMÃOS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023
• INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O DIA DO JOGO DA FAMÍLIA.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023
• INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2023
• DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOOVEMENT.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2023
• CONCEDE DIPLOMA EMPRESA CIDADÃ À EMPRESA LG MOTA IMÓVEIS.
  
  
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2023
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI" A JOSÉ ROBERTO THOMAZ DA SILVA.
  
  
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2023
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA “ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO” A IUSANA PRADO CESARINO DOS SANTOS.

2022

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2022
• DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DO COUNTRY COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR EM EVENTOS RELACIONADOS A ESSE ESTILO.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022
• DENOMINA RUA VALDEMIR ROPELLE UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2022
• DENOMINA PRAÇA CARLOS ROBERTO ALVES SANTANA UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2022
• DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE ORA-PRO-NÓBIS (PERESKIA ACULEATA MILLER) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM HORTAS, E O DESENVOLVIMENTO DE RECEITAS CULINÁRIAS PARA APLICAÇÃO NO CARDÁPIO ESCOLAR, SOB A COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE NUTRICIONISTAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2022
• DENOMINA RUA MAGALI ZACARIAS DE SOUZA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2022
• DENOMINA PRAÇA DR. NICOLAU ADADE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2022
• CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO "GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR" A PATRÍCIA APARECIDA PIOVESANI.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2022
• CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO "GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR" A GUILHERME ALVES DE SIQUEIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2022
• CONCEDE DIPLOMA EMPRESA CIDADÃ À CONSTRUTORA PATRIANI.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/2022
• CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CONSEG CHAPADÃO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO - 

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2022
• ALTERA A RESOLUÇÃO NO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA INSTITUIR O DIPLOMA EMPRESA CIDADÃ.

2021

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2021
• DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM CHUTEIRA FAMILIARES E AMIGOS DO FUTEBOL – ASCFAF.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2021
• INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2021
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DO PROGRAMA PARCEIROS DA CIDADE: MÃO AMIGA.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2021
• INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2021
• INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 266/2021
• INSTITUI A PRÁTICA DO PARKOUR COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2021
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI" A VALMIR ZUZA DA CRUZ.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2021
• CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO "GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR" A VITOR ALEX BITENCOURT DE MEDEIROS.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2021
• CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO "GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR" A FABIANA REGINA SPINA CHIOCCHETTI SACOMAN.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2021
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A PIERRE HENRIQUE SANTIAGO SILVA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2020
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A GERALDO ROBERTO DE SOUZA.

2020

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2020
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DO PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO “CALÇADA DA FAMA” NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL “CARLOS GOMES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2020
• DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA ACERCA DOS RISCOS QUE A SUBSTÂNCIA CARAMBOXINA, EXISTENTE NA FRUTA CARAMBOLA, PODE CAUSAR À SAÚDE DE PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2020
• DENOMINA ARENA MENINOS DE OURO PARQUE FLORESTA 3 UMA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2020
• RECONHECE A MÚSICA REGGAE E OS EVENTOS RELACIONADOS A ESSE ESTILO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2020
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A GERALDO ROBERTO DE SOUZA.

2019

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2019
• DENOMINA PRAÇA LYA THEREZA DE BUGELLI AVALLONE UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2019
• DENOMINA PRAÇA MARCELO XAVIER DE SOUZA UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2019
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2019
• INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O MÊS DEZEMBRO FAIXA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2019
• INSTITUI A SEMANA DOS ESPORTES ELETRÔNICOS PLAY HARD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2019
• DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE BLINDAGEM BALÍSTICA NAS VIATURAS DE EMPREGO TÁTICO E DE PATRULHAMENTO PADRÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2019
• DENOMINA PRAÇA UMEO NAKASHIMA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI" A SEBASTIÃO GERMANO DA SILVA (IN MEMORIAN).

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2019
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI" A MARCELO FERREIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2019
• CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A MÁRCIA CELI RAMOS DE ARAÚJO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2019
• CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A CLÉSIO BEZALI.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2019
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA "PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ" A TEREZA DE DEUS NOGUEIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2019
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA "PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ" A LÁZARO RAMOS.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/2019
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA À MARGARETE PERIM.

2018

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2018
• DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – ASAEC.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2018
• DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2018
• DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2018
• CONCEDE DIPLOMA ANA NERY A VICENTE AUGUSTO THEODORO DE OLIVEIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2018
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA "PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ" A VINÍCIUS COSTA DE OLIVEIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2018
• CONCEDE DIPLOMA MÉRITO EDUCACIONAL "PROF. DARCY RIBEIRO" A ISABEL PASSOS DE OLIVEIRA SANTOS.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2018
• CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A JOSÉ DE SOUZA MARINHO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2018
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" A SÉRGIO MAX ALMEIDA PRADO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/2018
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" A GABRIEL BUENO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2018
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA "ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO" A MARIA LÚCIA CAMILO.

2017

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2017
• DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS ESSENCIAIS DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 8.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2017
• DETERMINA QUE VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS SEJAM REVESTIDAS DE BLINDAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2017
• INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA MUNICIPAL DO OBREIRO UNIVERSAL

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2017
• INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O MÊS "OUTUBRO BRILHANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2017
• DETERMINA QUE VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL SEJAM REVESTIDAS DE BLINDAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2017
• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 347/2017
• DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 387/2017
• INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE SOL AMIGO DE TODOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETOS DE DECRETO LEGISTAVO - 

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2017
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AMIGO DA TERCEIRA IDADE À LUIZ NUNES MIRIM.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2017
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A PAULO VÍBRIO JÚNIOR.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/2017
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A CRIS COSTA MOREIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/2017
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A JOSÉ LUIS PEREIRA.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 177/2017
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A MARCOS EDUARDO MARIANO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 177/2017
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A MARCOS EDUARDO MARIANO.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2017
• CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A ODAIR APARECIDO FELÍCIO.