Comissão de Defesa do Consumidor exara pareceres de projetos


A última Reunião Ordinária do ano de 2018 da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, realizada no dia 3 de dezembro, exarou os pareceres de três projetos. Confira: 

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jota Silva favorável ao PLO 194/18, Processo nº 227.457, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTA DE PREÇOS POR MEIO DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER: Favorável 

2)
Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 376/17, Processo nº 225.802, de autoria do Senhor Campos Filho, que "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.761, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE ‘OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE GASOLINA E DERIVADOS A FIXAREM PLACAS PROIBITIVAS DO USO DE TELEFONES CELULARES EM SEUS ESTABELECIMENTOS’”.
PARECER: Favorável

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Haddad favorável ao PLO 170/17, Processo nº 224.490, de autoria dos Senhores Tenente Santini, Tico Costa, Marcos Bernardelli, Jota Silva e Nelson Hossri, que "REVOGA A LEI 14.087, DE 20 DE JUNHO DE 2011”.
PARECER: Favorável



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