Câmara Notícia Destaca Projeto de Lei do Vereador Fernando Mendes

Câmara Notícia Destaca Projeto de Lei do Vereador Fernando Mendes.

“Atualmente, de acordo com o código do consumidor, o prazo geral para trocas de produtos é de 30 dias. Para evitar prejuízos na troca de produtos essenciais, o vereador Fernando Mendes apresentou um projeto de lei que foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária que aconteceu na noite desta quarta-feira.