Câmara aprova, em 1ª votação, obrigatoriedade de secretários prestarem informações após nomeação

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise, na noite desta segunda-feira (11), Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Campinas - de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB) – que estabelece que os secretários municipais responsáveis por pastas que respondam por mais de 20% do orçamento da cidade deverão vir ao Legislativo 15 dias após serem nomeados para prestar informações sobre suas propostas de gestão.

“É uma pauta de interesse aqui da Casa, tanto que a iniciativa foi minha , mas 30 dos 33 parlamentares assinaram a Pelom junto conosco. É importante ressaltar que na prática apenas dois secretários serão convocados, o de Saúde e o de Educação, pastas que juntas detém mais de 50% do orçamento de Campinas e que têm de atender as maiores demandas da cidade. Todos sairão ganhando, pois os vereadores e a população saberão o que os secretários planejam e eles, por sua vez, sairão daqui sabendo das demandas dos munícipes, que são encaminhadas aos vereadores”, acredita Mendes.

O parlamentar acrescenta que, uma vez aprovada em segunda discussão, a mudança já passa a valer - não há necessidade de sanção do prefeito. “Neste caso, se houver alguma troca de comando nestas pastas, os novos secretários municipais já viriam até a Câmara falar de suas propostas. Caso isso não ocorra, quando a próxima gestão assumir os novos secretários seriam convocados para prestarem essas informações”, pontua.

Fonte: CMC