Aprovado projeto de Maria Rosas que formaliza serviços de beleza por MEI

 Projeto contempla pessoas físicas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação




Brasília (DF) –  A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), Projeto de Lei Complementar 49/2022, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Com a classificação, será possível aplicar o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).


“O ramo da beleza gera emprego e pode ser considerado como um instrumento de elevação de autoestima. Além disso, quando dignificamos o autônomo, incentivamos, sobretudo, as mulheres que sofrem violência doméstica a conquistarem autonomia financeira. É que elas se sentem mais independentes, conseguindo mudar sua condição dentro de relacionamentos abusivos”, reforçou a parlamentar.


De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a vaidade do brasileiro faz do Brasil o 4º (quarto) país no ranking mundial em consumo de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC). Dados da associação mostram que, no ano de 2020, a indústria da beleza cresceu quase 6%. E essa tendência continuou em 2021, com uma forte expansão de 5,6% no primeiro quadrimestre do ano.


“Agora, muitos trabalhadores e trabalhadoras poderão abrir suas empresas corretamente, se enquadrando. O mercado de estética brasileiro é um dos mais diversificados e dinâmicos do mundo e o consumidor considera que os produtos e serviços de beleza são indispensáveis para o bem-estar e rotina de higiene pessoal”, concluiu a deputada. Agora, a proposta segue para o Senado.


Segundo dados encaminhados pelo Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza (CNPB), há hoje mais de 120 mil prestadores de serviços nestas atividades no país.


Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas

Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara 

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