Dia do Agente de Trânsito

Comissão com a presença dos agentes de trânsito de Campinas. 

Através da lei Lei nº 12.821/2013, foi instituído o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito. A criação da data presta uma homenagem a esse grupo de servidores, em todo o Brasil, que vem conquistando o seu espaço a cada dia, auxiliando os motoristas e pedestres, visando um trânsito mais humanizado.

Afinal, o que faz um Agente de Trânsito?

O Agente de Trânsito é o profissional que fiscaliza o tráfego de veículos, afim de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso são responsáveis por orientar os pedestres nas vias urbanas.

Os agentes mantêm a ordem, emitem notificações, participam de ações educativas conscientizando os motoristas e pedestres. Eles são o elo entre o poder público e a sociedade nas mudanças efetivas do trânsito no nosso país.

As contratações dos agentes é para garantir que as pessoas respeitem as regras e regulamentos presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas suas funções não param por aí, confira outras responsabilidades incumbidas ao cargo:

♦ Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito;

♦ Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação;

♦ Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo;

♦ Dar suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento;

♦ Trabalhar em conjunto com o Departamento de Educação para o Trânsito, na realização de palestras e atividades educativas.

Como se tornar um Agente de Trânsito?

Os Agentes de Trânsito geralmente são vinculados a algum órgão público. Para ingressar nesta carreira é necessário prestar um concurso público ou participar de processos seletivos simplificados.

Dessa maneira, os requisitos necessários para posse do cargo são:

• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

• Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

• Ter na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos;

• Se o candidato for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

• Estar em dia com o CPF;

• Ter aptidão física e mental para o exercício do emprego público, comprovada em inspeção de saúde realizada em órgão médico;

• Possuir diploma de graduação em curso de nível superior, em qualquer área, para o emprego público de Agente de Trânsito.

Geralmente as avaliações englobam disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Noções de Cidadania, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Processual Civil, Noções de Direito Administrativo. Essas são algumas disciplinas que constam nos editais.

AÇÕES EM CAMPINAS

Em Campinas, Fernando Mendes (Republicanos) realizou um encontro através da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor,no qual atuou como presidente, onde abordou a valorização e as principais necessidades do agente de trânsito na cidade de Campinas. Para isso, foram convidados membros da associação AGT.